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Comentário · há 8 anos

Qual prazo para a Junta de Recurso julgar Recurso Especial Administrativo do INSS?

Leidyane Gomes · há 8 anos

Isso está em atraso o julgamento do recurso especial que é julgamento pela Câmara de Julgamento.

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Comentário · há 8 anos

Qual prazo para a Junta de Recurso julgar Recurso Especial Administrativo do INSS?

Leidyane Gomes · há 8 anos

No caso de o pedido de aposentadoria se encontrar na Segunda câmara de julgamento, em razão de já ter passado pelo INSS e pela Junta de Recursos, e atualmente estar pendente o julgamento do recurso especial na câmara de julgamento, quem seria no mandado de segurança o impetrado e a autoridade coatora em razão da demora no julgamento? Seria o impetrado o INSS ou a União (Ministério do Desenvolvimento Social) e a autoridade coatora o gerente executivo do INSS ou o presidente da segunda Câmara de julgamento, ou mesmo o ministro do Desenvolvimento Social?

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Comentário · há 10 anos

Individualização de hidrômetros em condomínios edilícios agora é Lei

Edmar Nunes · há 10 anos

Interessante discutir a respeito da legalidade da cobrança de um mínimo por parte das concessionárias distribuidoras de água nos casos em que já existe a individualização da cobrança de água.
No mais, a individualização dos hidrômetros nos condomínios é uma medida de conscientização ambiental, salutar para a economia de água, para a redução de custos condominiais e para justiça na repartição de gastos entre os condôminos.

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